quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Lei prevê punição ao assédio moral


Foi aprovado pelo Legislativo Municipal, no último dia 23/11, o projeto de lei de iniciativa da bancada petista que “dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comissão ou de confiança”.
Conforme argumenta o autor da proposta, “o assédio moral é um problema de difícil diagnóstico e punição, pelo fato de ocorrer com ações covardemente clandestinas e dissimuladas, e por não haver instrumentos claros que coíbam estas ações; com isso, ocasiona a complacente aceitação dos ofendidos, que por receio de perder o emprego, submetem-se a esta forma antidemocrática e desumana de tratamento”.
“Para que as relações de trabalho nos equipamentos da administração pública municipal sejam melhoradas é que apresento a presente propositura, visando assegurar o cumprimento do princípio constitucional da eficiência (CRF artigo 37), bem como o respeito e a valorização do servidor e suas iniciativas”, acrescentou Claudio.
O vereador petista ainda salientou que, “enfrentarmos o Assédio Moral, com Lei que coíba definitivamente este entrave no serviço público municipal, é a saída lógica e nobre de nossa parte. Pois, ignorá-lo seria endossar ações que podem levar nossos cidadãos-servidores ou cidadãos-funcionários a problemas de saúde, familiar e social, devido a fatores emocionais, prejudicando o bom andamento dos serviços públicos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, o Direito Civil, o Direito Penal e o Direito Constitucional são alguns dos vários instrumentos legais que nos elucidam que não estamos sendo utópicos em aprovarmos esta Lei”, finalizou.


quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Vereador Claudio livre de investigação



Em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem (16/11), a Câmara Municipal de Vereadores decidiu, por 7 votos a 1, pela não criação de Comissão Processante com vistas à cassação do mandato do vereador Claudiomor Inhaia (PT).
A votação atendeu a uma representação do Ministério Público de Herval, que pedia a instauração de Comissão Processante da Câmara de Vereadores pela cassação do mandato do vereador petista pela prática de fato incompatível com a dignidade do legislativo e por falta de decoro na conduta pública. O fundamento principal para a representação foi a recente condenação criminal de Claudio pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), por prática de delito de trânsito.
Os vereadores contrários à abertura de Comissão Processante, destacaram o brilhante trabalho do vereador petista e que tal condenação por delito de trânsito em nada denigre a atuação do parlamentar. Segundo o vereador João Batista Sais (PDT), se a cassação do mandato do vereador impedisse o mesmo de cometer novas infrações de trânsito ou ajudasse a diminuir as infrações desta natureza cometidas por cidadãos comuns a abertura desta comissão e a cassação do mandato do vereador seria uma obrigação deste Parlamento, como tal ato não serve nem para uma coisa nem para outra, meu voto é pela não abertura de Comissão Processante.  

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A verdade vai vencer a mentira!

Temos o governo Lula antes e o governo Lula depois da Dilma na Casa Civil. 
Com Dilma, o governo Lula ficou mais solto e diminuiu sensivelmente a distância que separa a intenção e a prática em favor da democracia e do desenvolvimento econômico com justiça social e respeito ao meio ambiente.

Com Dilma presidente, seguiremos navegando pelo mar de progresso aberto por Lula e ganharemos, por inteiro, o coração e a mente dessa magnífica mulher-comandante.

Dilma tem história para mudar a história de milhões de cidadãos e cidadãs deste imenso País.
Dilma é de fé, serena e guerreira, já enfrentou e venceu de tudo em sua vida: desde os horrores da Ditadura Militar, as dores de um câncer, até os ataques desesperados da turma do contra.
Dilma não vem para gerenciar nosso povo - que não somos um banco que precisa de gerentes -, ela vem para cuidar do nosso povo mais simples. Dilma é muito mais que uma mera sombra do Lula: ela tem brilho e a sua própria luz!
Dilma é a nossa certeza de continuar avançando na concretização do sonho de um Brasil cada vez mais forte, mais humano, mais feliz.
A Dilma do Lula, do “Luz Para Todos”, do “PAC”, do “Minha Casa, Minha Vida”, será a Dilma de todos os brasileiros e brasileiras!

Por Toninho Veleda, escritor, autor de Um Lugar ao Sul

Agora é lei...


Em Sessão ordinária realizada no último dia 19/10, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de iniciativa da bancada petista que “estabelece o fornecimento gratuito de filtro solar aos servidores públicos municipais”.
Segundo o autor da proposta, “nesses tempos em que a elevação da temperatura e a presença de raios ultravioletas oferecem cada vez mais riscos à saúde, é fundamental a adoção de políticas públicas de proteção dos servidores públicos municipais, bem como de estagiários e trabalhadores terceirizados. Nesse sentido, a presente propositura busca proteger esses profissionais que, expostos ao sol, correm o risco de contrair graves doenças de pele, entre elas o câncer”, argumentou.
A matéria ainda depende da sanção do prefeito Ildo para entrar em vigor.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Quem compara vota Dilma

Com isenção e sem paixões políticas, conheça alguns  indicadores sociais e econômicos publicados pelo Jornal “The Economist", comparando os Governos FHC/Serra e Lula/Dilma.
A diferença é muito grande... é bom lembrar e divulgar.
LEIA O QUE FOI PUBLICADO NO JORNAL "THE ECONOMIST"


The Economistpublicou!
Situação do Brasil antes e depois. 
Itens
Nos tempos de FHC
Nos tempos de LULA
Risco Brasil
2.700 pontos
200 pontos
Salário Mínimo
78 dólares
210 dólares
Dólar
Rs$ 3,00
Rs$ 1,78
Dívida FMI
Não mexeu
Pagou
Indústria naval
Não mexeu
Reconstruiu
Universidades Federais Novas
Nenhuma
10
Extensões Universitárias
Nenhuma
45
Escolas Técnicas
Nenhuma
214
Valores e Reservas do Tesouro Nacional
185 Bilhões de Dólares Negativos
160 Bilhões de Dólares Positivos
Créditos para o povo/PIB
14%
34%
Estradas de Ferro
Nenhuma
3 em andamento
Estradas Rodoviárias
90% danificadas
70% recuperadas
Industria Automobilística
Em baixa, 20%
Em alta, 30%
Crises internacionais
4, arrasando o país
Nenhuma, pelas reservas acumuladas
Cambio
Fixo, estourando o Tesouro Nacional
Flutuante: com ligeiras intervenções do Banco Central
Taxas de Juros SELIC
27%
11%
Mobilidade Social
2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos
780 mil
14, 5 milhões
Investimentos em infraestrutura
Nenhum
504 Bilhões de reais previstos até 2010
Mercado internacional
Brasil sem crédito
Brasil reconhecido como investment grade

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Agora é lei...

Câmara Municipal aprovou na noite de ontem o projeto de lei de iniciativa da bancada do PT que “dispõe sobre a inclusão de mensagem no rodapé dos receituários do Sistema Único de Saúde – SUS – alertando sobre a proibição da cobrança por atendimentos realizados”.
De acordo com o vereador proponente, a propositura objetiva assegurar o direito à informação, preceituado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município de Herval.
Tal iniciativa tem por escopo levar informações ao conjunto da nossa população alertando sobre a proibição da cobrança por atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste sentido, entendemos que os próprios receituários médicos e odontológicos, configuram-se em espaço privilegiado para veicular a informação relativa à vedação de tal cobrança.
No nosso entendimento, tão importante quanto à oferta das ações e serviços do SUS é a oferta permanente, pelo poder público, de informações sobre as suas normas de funcionamento e os direitos dos usuários.














quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Viva a mulher guerreira, uma grande brasileira!!!


O Hino Nacional diz em alto e bom tom (ou som, como preferir) que “um filho seu não foge à luta”. Tanto Serra como Dilma eram militantes estudantis, em 1964, quando os militares, teimosos e arrogantes, resolveram dar o mais besta dos golpes militares da desgraçada história brasileira. Com alguns tanques nas ruas, muitas lideranças, covardes, medrosas e incapazes de compreender o momento histórico brasileiro, “colocaram o rabinho entre as pernas” e foram para o Chile, França, Canadá, Holanda. Viveram o status de exilado político durante longos 16 anos, em plena mordomia, inclusive com polpudos salários. Foi nas belas praias do Chile, que José Serra conheceu a sua esposa, Mônica Allende Serra, chilena.
Outras lideranças não fugiram da luta e obedeceram ao que está escrito em nosso Hino Nacional. Verdadeiros heróis, que pagaram com suas próprias vidas, sofreram prisões e torturas infindáveis, realizaram lutas corajosas para que, hoje, possamos viver em democracia plena, votar livremente, ter liberdade de imprensa. 
Nesse grupo está Dilma Rousseff. Uma lutadora, fiel guerreira da solidariedade e da democracia. Foi presa e torturada. Não matou ninguém, ao contrário do que informa vários e-mails clandestinos que circulam Brasil afora.Não sou partidário nem filiado a partido político. Mas sou eleitor. Somente por estes fatos, José Serra fujão, e Dilma Rousseff guerreira, já me bastam para definir o voto na eleição presidencial de 2010. Detesto fujões, detesto covardes! 

Pedro Bial, jornalista.